TJPA 0017914-28.2010.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0017914-28.2010.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: JAKSON BORGES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002584-25.2018.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º A, I, DO CPB. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA. Demonstrado, de forma clara, por todos os testemunhos…
TJPA 0005551-96.2019.8.14.0076
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, §2ª-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (ROUJO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO H…
TJPA 0020010-35.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DA PENA BASILAR AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. VETORES INIDONEAMENTE VALORADOS COMO NEGATIVOS PELO DOUTO JUÍZO A QUO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, re…
TJPA 0016340-86.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - REDUÇÃO DA PENA BASILAR AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. VETORES INIDONEAMENTE VALORADOS COMO NEGATIVOS - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C. STJ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO…