TJPA 0008266-97.2019.8.14.0501
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0008266-97.2019.8.14.0501 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA (VARA CRIMINAL DE MOSQUEIRO) APELANTE: SAULO SANTOS SOUZA ADVOGADA: DRA. EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA - OAB PA5059 E OUTROS APELANTES: PAULO CEZAR DE ALCANTARA MAGALHAES E ADAILSON CARDOSO DE MENEZES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: GEOVAN LUCAS BARBOSA DO CARMO ADVOGADO: DR. JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR - OAB PA26857 E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.…
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TJPA 0000898-68.2015.8.14.0051
PROCESSO Nº 0000898-68.2015.8.14.0051 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MAURICIO BARBOSA XAVIER (DEFENSOR PÚBLICO: JANE TÉLVIA DOS SANTOS AMORIM) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA A…
TJPA 0005669-37.2014.8.14.0015
PROCESSO Nº 0005669-37.2014.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Castanhal APELANTE: Ayrton Wesley Santos Gonzaga Lima ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO:…