TJPA 0031405-77.2011.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO INCERTO. MANUTENÇÃO DA ATRIBUIÇÃO SIMBÓLICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento à Apelação Cível, mantendo a sentença que julgou improcedente a impugnação ao valor da causa fixado em R$ 2.000,00, diante da impossibilidade de mensuração do proveito econômico…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0009071-54.2008.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DA PRÓPRIA FAZENDA PÚBLICA DE EXTINÇÃO ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
TJPA 0002711-74.2020.8.14.0401
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº EDCrim 0002711-74.2020.8.14.0401 EMBARGANTE: LAODICEIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR. EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS OAB/PA 12.290 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA D…
TJPA 0031064-32.2017.8.14.0401
PROCESSO EDAP N.º 0031064-32.2017.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: MATEUS DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR. RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES- OAB/PA 23.364 EMBARGADO: MINI…
TJPA 0802948-36.2019.8.14.0005
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS CORRETAMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A UNANIMIDADE. 1. Honorários advocatícios devid…