TJPA 0009071-54.2008.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DA PRÓPRIA FAZENDA PÚBLICA DE EXTINÇÃO ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0013937-86.2014.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. DA ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ADUZIDA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO COMBATIDO, NO QUE SE REFERE A PRETENDIDA NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO…
TJPA 0014007-74.2012.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO NO JULGADO – REJEIÇÃO. 1. In casu, não há como prosperar a alegação da defesa, uma vez que não se verifica qualquer omissão no julgado, estando a decisão atacada em c…
TJPA 0803748-35.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A materialidade do crime restou comprovada pelo auto de apreensão e pelo laudo toxicológico, que atesto…
TJPA 0801266-42.2022.8.14.0037
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT E § 1 DO CPB - DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIAS DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E…