TJPA 0004248-24.2014.8.14.0011
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO PESSOAL CORROBORADO. VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por EWERSON BARBOSA contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari/PA, que o condena à pena de 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 30 dias-multa, pela…
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EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO EVIDENCIADO - OITIVA DE PERITO - POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. Não há…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉ…
TJPA 0810683-96.2023.8.14.0000
EMENTA: PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PRONÚNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 121, §2º, INCISOS IV E VI, C/C ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 6…
TJPA 0803841-32.2021.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006). 1. DA REFORMA DA SENTENÇA EM RAZÃO DA BUSCA PESSOAL VEICULAR ILEGAL - PROVIMENTO. IMPOSSÍVEL A CONDENAÇÃO QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS SÃO FRÁGEIS E INSU…