TJPA 0008118-92.2016.8.14.0048
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE. 2) PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0019364-17.2016.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº 0019364-17.2016.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA APELANTES: CRISTIANO DOS SANTOS MOURA E LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADO…
TJPA 0802308-62.2022.8.14.0123
PROCESSO ApCrim. N.º 0802308-62.2022.8.14.0123 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: NOVO REPARTIMENTO/PA APELANTE: ELSON DOCA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0808477-93.2021.8.14.0028
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILICITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA REFERIDA LEI. IMPOSSIBILIDAD…
TJPA 0804098-57.2021.8.14.0401
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RECONHECIDA, DE OFÍCIO. DILIGÊNCIA POLICIAL DE REVISTA PESSOAL E DOMICILIAR EXECUTADA…