TJPA 0803310-93.2021.8.14.0061
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0803310-93.2021.8.14.0061. EMBARGANTE/ APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A ADVOGADO: VITOR CABRAL VIEIRA. EMBARGADO/ APELADO: VALMIR CAITANO DE ANDRADE. ADVOGADOS: JEAN CARLOS GOLTARA; LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA. Ementa: DIREITO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0813782-74.2023.8.14.0000
EMENTA Direito processual civil. Agravo interno. Impedimento de perita judicial. Inversão do ônus da prova. Validade de decisão monocrática. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por VALE S.A.…
TJPA 0013026-30.2007.8.14.0301
EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de de…
TJPA 0800185-27.2019.8.14.0049
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO FIXADOS NO ACÓRDÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCI…
TJPA 0812172-63.2017.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de dec…