TJPA 0013026-30.2007.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Maria de Nazareth Bragança Ferreira contra acórdão que negou provimento à apelação cível interposta em Ação Monitória ajuizada por instituição financeira. Alegações de omissão na análise de pontos como autoria da dívida, contraditório, iliquidez do título,…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800508-12.2024.8.14.0096
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DECENAL (TEMA 1150/STJ), LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICES DE CORREÇÃO DO PASEP. INEXISTÊ…
TJPA 0804159-22.2024.8.14.0009
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1150/STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. LEGITIMIDADE PASSIVA D…
TJPA 0801624-21.2023.8.14.0021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS SOBRE FALHA NA GESTÃO DA CONTA DO PASEP. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PR…
TJPA 0123083-22.2015.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/JANEIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0123083-22.2015.8.14.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA.…