TJPA 0813782-74.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA Direito processual civil. Agravo interno. Impedimento de perita judicial. Inversão do ônus da prova. Validade de decisão monocrática. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por VALE S.A. contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de substituição da perita judicial e confirmou a inversão do ônus da prova em ação civil pública ambiental. 2. A agravante alega (i) nulidade da…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0856101-27.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDORA IDOSA E HIPERVUL…
TJPA 0809530-67.2019.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809530-67.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HERMENEGILDO…
TJPA 0819070-66.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0819070-66.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: PABLO COIMBRA DE ARAÚJO Advogado do(a) AGRAVANTE: PABLO COIMBRA DE ARAÚJO - O…
TJPA 0000246-71.2006.8.14.0017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000246-71.2006.8.14.0017 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELANTE: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-S APELADO: VICENTE MARCO…