TJPA 0800185-27.2019.8.14.0049
CONSUMIDOREmenta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO FIXADOS NO ACÓRDÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO REGISTRADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos opostos em face de acórdão que manteve a sentença de procedência, declarando inexistência de débito por fraude em empréstimo consignado e condenando o banco à…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0806761-87.2024.8.14.0040
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0806761-87.2024.8.14.0040 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: CLAUDIANE RESENDES SANTOS ADVOGADOS: LO…
TJPA 0821118-61.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0821118-61.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: RURÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO CREFISA S/A. ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADA: ANA D…
TJPA 0801078-60.2025.8.14.0064
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPOSTA INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. AUS…