TJPA 0002625-47.2018.8.14.0022
PENAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0002625-47.2018.8.14.0022 RECORRENTE: Braulina Lobato Correa RECORRIDO: Manoel Domingos Pena Correa RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM FILHAS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS. ART. 318, INC. V, DO CPPB. INCABIMENTO. HIPÓT…
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