TJPA 0825982-45.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA DIGITAL E INVALIDADE DE LAUDO PROSOPOGRÁFICO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ADITAMENTO À RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PROVA DIGITAL. REGULARIDADE DA COLHEITA PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE EXTRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS DADOS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. ORDEM CONHECIDA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000241-78.2018.8.14.0033
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DE TESES JÁ ANALISADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO COLEGIADA. SUPERAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. COBRANÇA DE SALÁRIO NÃO PAGO.…
TJPA 0800568-93.2021.8.14.0094
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800568-93.2021.8.14.0094 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ APELANTE: MARINETE MIRANDA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA:…
TJPA 0804681-42.2021.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PENAL N°: 0804681-42.2021.8.14.0401 EMBARGANTES: LEANDRO GOMES DA SILVA e MATHEUS FERREIRA NUNES EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DO ID 16861565 RELATOR: DES. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMBARGOS…
TJPA 0800975-66.2021.8.14.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. NULIDADE PRCESSUAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITO DE FLAGRANTE PERMANENTE. ARGUMENTO NÃO SUSCITADO N…