TJPA 0800568-93.2021.8.14.0094
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800568-93.2021.8.14.0094 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ APELANTE: MARINETE MIRANDA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: LEONARDO CABRAL JACINTO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000189-45.2004.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. OCORRÊNCIA. VÁLIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECONSIDERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PARA FINS DE ALINHAMENTO COM DECISÃO DO STJ RESP 999.901/RS…
TJPA 0012328-77.2014.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE NATUREZA GRAVE (NEOPLASIA DE TIREÓIDE). INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS PROVENTOS. E…
TJPA 0804023-86.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO DA PARTE DEVEDORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. ART. 782, § 3º, DO CPC. TEMA 1026 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVID…
TJPA 0810620-76.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA VOLTADA PARA A SUSTAÇÃO E/OU CANCELAMENTO DE EVENTUAL PROTESTO DAS CDA'S QUE INSTRUMENTALIZAM OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS BEM COMO QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE LANÇAR O…