TJPA 0800288-74.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA BASILAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal que pretende a reforma da dosimetria e redimensionamento da pena imposta ao revisionando. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se as circunstâncias judiciais negativadas justificam a exasperação da pena-base acima do mínimo legal no cálculo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001302-71.2008.8.14.0017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPROCEDENTE. HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS…
TJPA 0800176-70.2020.8.14.0036
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800176-70.2020.8.14.0036 ORIGEM: JUÍZO DE OEIRAS DO PARÁ-PA APELANTE: OZIEL FERNANDES LEÃO REPRESENTANTE LEGAL: APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA…
TJPA 0002375-07.2019.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISOS I E IV, DA LEI Nº 8.137/1990. 1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO AGENTE EM FR…
TJPA 0000148-48.2008.8.14.0201
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº: 0000148-48.2008.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: Belém (4ª Vara do Tribunal do Júri) EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Pará EMBARGADO: O V. Acórdão…