TJPA 0800176-70.2020.8.14.0036
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800176-70.2020.8.14.0036 ORIGEM: JUÍZO DE OEIRAS DO PARÁ-PA APELANTE: OZIEL FERNANDES LEÃO REPRESENTANTE LEGAL: APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. EXISTÊNCIA DE PROVA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DESCONTADOS, RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE A SERVIDORA, ANALISTA JUDICIÁRIA, ESTEVE DE LICENÇA MÉDICA E OCUPAVA O CARGO E…
TJPA 0857683-38.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857683-38.2018.8.14.0301 APELANTE: JOSÉ RIBAMAR SOUSA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB/PA 10.219 APELADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS OAB/PA 18.696-A ADVOGADO: FERNAN…
TJPA 0802526-17.2017.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802526-17.2017.8.14.0301 EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/PA 20.103-A EMBARGADA: JAQUELINE MORAES DA…
TJPA 0002339-31.2011.8.14.0017
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART.121, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO ACATAD…