TJPA 0820366-89.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento e manteve o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A agravante alegou dificuldades financeiras, pleiteando a concessão do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000101-23.2021.8.14.0200
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000101-23.2021.8.14.0200. RECURSO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL/PA. RECORRENTE: 2º PROMO…
TJPA 0027941-60.2002.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. DIREITO A INTEGRALIDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SEGURADO TER OCORRIDO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA EC nº 41/2003. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Prelimina…
TJPA 0803733-03.2021.8.14.0401
PROCESSO Nº 0803733-03.2021.8.14.0401 APELAÇÃO PENAL APELANTE: PEDRO LUCAS GOMES CAVALCANTE (ADVOGADO: FABRÍCIO QUARESMA DE SOUSA) APELANTE: PABLO ALEXSANDRO NUNES SANTOS (DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL SABBAG) APELADO: JUSTIÇ…
TJPA 0016329-86.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTS. 157, §2º, II C/C 14, II, TODOS DO CP (VÍTIMA IGOR) E ART. 157, §2º, II, DO CP (VÍTIMA MURILO), NA FORMA DO ART. 71 DO CP. 1) PRELIMINARES. 1.1. INÉPCIA DA DENÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA. Tendo sido os…