TJPA 0005848-61.2016.8.14.0027
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E INCÊNDIO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. REGIME ABERTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por FRANCISCO EUDES MATOS DE SOUZA contra sentença da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA, que o condenou à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0882313-85.2023.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DEMANDA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXIST…
TJPA 0016020-65.2006.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILETIGIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. CONFUSÃO COM O MÉRITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.…
TJPA 0804735-54.2022.8.14.0051
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR PORTADOR DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO DEVIDO. DATA…
TJPA 0800103-92.2022.8.14.0080
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800103-92.2022.8.14.0080 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BONITO EMBARGADO: SANDRA DE SOUZ…