TJPA 0009708-02.2014.8.14.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Recurso em Sentido Estrito e manteve a decisão de pronúncia do réu pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do Código Penal). A defesa alegou omissão no acórdão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806327-11.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR ADEQUADA, NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO DO STJ EXARADO NO TEMA 1.132.…
TJPA 0800260-45.2018.8.14.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DO ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO DE AQUINO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRIGIR UNICAMENTE O ERRO MATERIAL CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO DE TERMO, SEM ALTERAR…
TJPA 0816286-19.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816286-19.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PACIENTE: FRANCIVALDO ALVES FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA C…
TJPA 0816650-88.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816650-88.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: AMANDA ANDRADE SILVA, ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES, SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA PACIENTE: NIVALDO FILHO BARBOSA…