TJPA 0815405-42.2024.8.14.0000
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0815405-42.2024.8.14.0000 RECORRENTE: Naise Cardoso de Castro RECORRIDOS: Celso Pires Castelo Branco e Abdulmassih Advogados Associados Sociedade Simples – EPP RELATORA: Desa. Gleide Pereira de Moura AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. INDICAÇÃO DO VALOR CONSIDERADO DEVIDO. NO PRESENTE CASO. DESNECESSIDADE DE PLANILHA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA NORMA.…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS INICIAIS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SENTEN…
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TJPA 0804109-81.2024.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº. 0804109-81.2024.8.14.0401. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE I…