TJPA 0822756-02.2025.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO PREMATURA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível da patrona da parte requerida, em ação de busca e apreensão extinta sem resolução do mérito, antes da efetivação da liminar e da citação válida da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001808-22.2014.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0004583-30.2013.8.14.0059
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Execução de Título Extrajudicial. Prescrição intercorrente. Inexistência. Inocorrência de suspensão formal do processo. Reforma da sentença. Recurso conhecido e provido.…
TJPA 0821876-74.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0821876-74.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA. PACIENTE: FRANCISCA SALDANHA BARROS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ.…
TJPA 0800712-19.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800712-19.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ADENILTON CARNEIRO DE SOUSA. PACIENTE: P. V. DA S. P. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO. PROCURADOR…