TJPA 0004583-30.2013.8.14.0059
PROCESSUALEmenta: Direito processual civil. Apelação cível. Execução de Título Extrajudicial. Prescrição intercorrente. Inexistência. Inocorrência de suspensão formal do processo. Reforma da sentença. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a ação de execução de título extrajudicial. II. Questão em discussão 2. Definir se a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida pelo juízo de…
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EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ARTS. 33, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL E À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. UTILIZAÇÃO DO PLEITO REVIS…
TJPA 0840366-22.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1.Hipótese dos autos, na qual…
TJPA 0006394-59.2016.8.14.0046
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO DO PREPARO. DESPACHO PUBLICADO DEVIDAMENTE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À U…
TJPA 0803194-76.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803194-76.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - OAB/PA 18.…