TJPA 0821876-74.2024.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0821876-74.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA. PACIENTE: FRANCISCA SALDANHA BARROS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. I. CASO EM…
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