TJPA 0800712-19.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800712-19.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ADENILTON CARNEIRO DE SOUSA. PACIENTE: P. V. DA S. P. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809558-93.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0809558-93.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA DE JUSTIÇA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA) AGRAVADO: EDELMIRO SOUSA NEVES (DEFENSOR PÚBLICO: ADALGISA…
TJPA 0805459-80.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA E ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PERÍODO DEVIDAMENTE COMPUTADO COMO PENA CUMPRIDA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA PROG…
TJPA 0816772-72.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 587 DO CPP. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS NECESSÁRIAS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. ÔNUS DO AGRAVANTE. RECURSO NÃO CONHEC…
TJPA 0005277-98.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 129, §9º, E ART. 147, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. PREJUDICADOS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA…