TJPA 0006926-96.2018.8.14.0067
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA-CASTIGO CONTRA ADOLESCENTE. AGRESSÕES E HUMILHAÇÕES INFLIGIDAS PELO GENITOR. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Elenilson Américo Aleixo contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Mocajuba, que o condenou à pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em regime semiaberto, pela…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0054456-61.2015.8.14.0048
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO - ART. 28, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. DEPOIM…
TJPA 0800500-29.2021.8.14.0035
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 129, §1º, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ALEGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU. INCABIMENTO. DO RECURSO DA DEFESA.DA REFORMA…
TJPA 0006842-50.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, caput, DA LEI nº 11.343/06). ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RECURSO DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS CONFUSOS, INSEGUROS E CONTRADITÓRIOS. IN DU…
TJPA 0813486-05.2021.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO ESCLARECERAM SE O RECORRIDO PRATICOU O DELITO DO ART. 33, DA LE…