TJPA 0006842-50.2019.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, caput, DA LEI nº 11.343/06). ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RECURSO DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS CONFUSOS, INSEGUROS E CONTRADITÓRIOS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0004965-53.2017.8.14.0036
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E VÍTIMA QUE POSSUI ELEVADO VALOR. DESNECESSIDADE DE REFORMA D…
TJPA 0017061-09.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0017061-09.2016.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA: ISAIAS MED…
TJPA 0001601-31.2020.8.14.0501
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0001601-31.2020.8.14.0501 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: SIDNEY MOTA ARAUJO ADVOGADO (A): RINALDO RIBEIRO MORAES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0016070-25.2014.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº 0016070-25.2014.8.14.0006 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – 4ª VARA PENAL APELANTE: PAULA IOLANDA PAVÃO BARBOSA ADVOGADO(AS): DR(AS) HELENA M. S. CARNEIRO – OAB/PA 2639 DR(AS) R…