TJPA 0847252-42.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR TER SIDO ELABORADO POR MÉDICO SEM ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA. VALIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 2.121.056-PR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. OMISSÃO ESTATAL. PACIENTE COM ANEURISMA DISSECANTE DA AORTA. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI CARDIOLÓGICA/C…
TJPA 0830761-18.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0830761-18.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGA…
TJPA 0844633-37.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0844633-37.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA…
TJPA 0807641-68.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807641-68.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLIC…