TJPA 0814270-58.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Privado do TJE/PA, a qual, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o agravo interno é cabível contra decisão colegiada; e (ii) analisar se a interposição do…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813655-39.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE REMOÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR INADEQUAÇÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. A DETERMINAÇÃO DO USO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO SE JUSTIFICA EM CAS…
TJPA 0016829-43.2017.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – ART. 171, §4°, DO CP – ESTELIONATO COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFI…
TJPA 0806173-15.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO DESPROVIDO. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO D…
TJPA 0810413-77.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJ…