TJPA 0854606-79.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA PERMANENTE SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por segurada do INSS contra decisão monocrática que negara provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência em ação previdenciária que pleiteava a concessão de auxílio-acidente. A agravante alega que a decisão ignorou o laudo pericial que teria…
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EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. TEMA 1.099 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA…
TJPA 0030718-61.2015.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030718-61.2015.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém – 4ª Vara Cível e Empresarial EM…
TJPA 0800044-97.2020.8.14.0008
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800044-97.2020.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: Barcarena – 1ª Vara Cível e Empresari…