TJPA 0800044-97.2020.8.14.0008
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800044-97.2020.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: Barcarena – 1ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: C.S. COM. E SERVIÇOS LTDA. RECORRIDO: DELTA MÁQUINAS LTDA. RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Rediscussão de matéria já decidida. I. CASO EM…
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