TJPA 0030787-98.2012.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ORIGINAL. CÓPIA COMO PROVA ESCRITA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO APÓS PRAZO LEGAL. DILIGÊNCIA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por MC LOG S.A. Logística e Transporte contra decisão monocrática que negara provimento à Apelação Cível, mantendo sentença que rejeitara embargos monitórios, constituíra título executivo judicial e condenara a parte…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0824163-73.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO EDITALÍCIO. CANDIDATO CONVOCADO SEM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA. PRETERIÇÃO…
TJPA 0009013-05.2020.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAJORANTE NÃO UTILIZADA NA TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DE ATENUANTES ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSOS CONHECIDO…
TJPA 0820494-59.2024.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO…
TJPA 0800508-80.2022.8.14.0096
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. READEQUAÇÃO DAS PENAS. RECURSOS CONHECID…