TJPA 0825683-68.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. PROCESSO N.º 0825683-68.2025.8.14.0000. AGRAVANTE: NATACHA DASY SILVA DAS CHAGAS. ADVOGADO: JORGE RIBEIRO DIA DOS SANTOS, OAB-PA nº 24.399. AGRAVADO: sentença de ID 32057901. Processo originário: 0821536-91.2024.8.14.0401. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE WRIT. MESMO PROCESSO DE ORIGEM, MESMA PACIENTE E…
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