TJPA 0029156-66.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº. 0029156-66.2019.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: DIEGO PASSOS BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR SEM FUNDADA SUSPEITA. PROVAS…
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TJPA 0004101-50.2018.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0004101-50.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: CASSIO GALVAO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. FRA…
TJPA 0811547-82.2021.8.14.0040
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0811547-82.2021.8.14.0040 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA APELANTE: LUIS CARLOS SILVA ASSUNCAO DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): KELLY APARECIDA SOARES APELADO: MINISTÉRIO…
TJPA 0013286-78.2019.8.14.0401
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0013286-78.2019.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: DEYVESON RAIMUNDO DA SILVA BESSA ADVOGADO (A):…