TJPA 0823606-86.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIO“EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS. SÚMULA 08 TJPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.” I. Caso em Exame Trata-se de Habeas Corpus (HC) repressivo impetrado em 31/10/2025 em favor do paciente Gilberto Ferreira da Silva, tendo como autoridade coatora o Juízo da…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA…