TJPA 0800224-18.2021.8.14.0093
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Vitor Wagner do Carmo Costa contra sentença da Vara Única da Comarca de Santarém Novo, que o condenou à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 25…
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ementa: direito processual penal. habeas corpus. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado contra decis…