TJPA 0824279-79.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0824279-79.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: MARCOS WILLIAN CARVALHO LOPES, OAB/PA 36.777. PACIENTE: RAMIR RAMON SOUSA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PA. Processo originário nº: 0803349-36.2023.8.14.0024. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, § 2º, II, E ART. 288, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002350-72.2007.8.14.0026
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR QUEBRA DO SIGILO DAS VOTAÇÕES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SAN…
TJPA 0826948-08.2025.8.14.0000
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. NULIDADE DA CITAÇÃO. COMUNICAÇÃO REALIZADA POR APLICATIVO WHATSAPP. DIVERGÊNCIA DE NÚMERO TELEFÔNICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO INEQUÍV…
TJPA 0019543-73.2017.8.14.0051
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES NÃO SUBMETIDO AO RECURSO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIA AFETA AO D. JUÍZO DE…
TJPA 0801153-47.2023.8.14.0007
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. DE…