TJPA 0801153-47.2023.8.14.0007
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (CP, art. 129, § 1º, I e II), fixando-lhe a pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Inconformada, a…
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