TJPA 0800808-22.2022.8.14.0038
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800808-22.2022.8.14.0038 ORIGEM: VARA ÚNICA DE OURÉM-PA APELANTE: BRUNO GABRIEL LEITE AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL: JEDYANE COSTA DE SOUZA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000961-97.2008.8.14.0032
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000961-67.2008.8.14.0032 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DE MONTE ALEGRE-PA RECORRENTE: CLAUDECI RAMOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: PAULO BOAVENTURA…
TJPA 0008791-58.2010.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisd…
TJPA 0009071-54.2008.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DA PRÓPRIA FAZENDA PÚBLICA DE EXTINÇÃO ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
TJPA 0002711-74.2020.8.14.0401
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº EDCrim 0002711-74.2020.8.14.0401 EMBARGANTE: LAODICEIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR. EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS OAB/PA 12.290 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA D…