TJPA 0000961-97.2008.8.14.0032
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000961-67.2008.8.14.0032 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DE MONTE ALEGRE-PA RECORRENTE: CLAUDECI RAMOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS RECORRIDO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, NA FORMA TENTADA. ARTIGO 121, §2º, II, C/C…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0828877-51.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. COBRANÇA DO ICMS-DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADIS 7066, 7070 E 7078. J…
TJPA 0817331-92.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCIL…
TJPA 0802237-23.2020.8.14.0061
ACÓRDÃO:_________ PROCESSO Nº 0802237-23.2020.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO:…
TJPA 0801725-74.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2°, II, DO CP – ROUBO MAJORADO – CONCURSO DE AGENTES – 01) DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO APELANTE CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CORREIA – RECORRENTE QUE VEIO À ÓBITO – APL…