TJPA 0911966-35.2023.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. TEMA 599 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte Agravante, que objetivava a revalidação simplificada de diploma de medicina obtido no exterior pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). II. Questão em discussão 2. A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0101781-78.2015.8.14.0065
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA DESPROVEU O APELO, MANTENDO A SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA A RETENÇÃO DE 15% DO VALOR DADO A TÍTULO DE SINAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO…
TJPA 0809746-86.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. 1) CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – IMPROCEDÊNCIA. Feito complexo, com pluralidade de réus, vítimas e de crimes, a justificar eventual elasticidade dos prazos processuais…
TJPA 0802377-41.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E COBRANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGADO PELO MAGISTRADO. DECISÃO CORRETA. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECURSO CONHE…
TJPA 0801720-83.2020.8.14.0201
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA DEU PARCIAL PROVIMENTO SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…