TJPA 0809746-86.2023.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. 1) CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – IMPROCEDÊNCIA. Feito complexo, com pluralidade de réus, vítimas e de crimes, a justificar eventual elasticidade dos prazos processuais,…
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TJPA 0800153-51.2019.8.14.0201
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TJPA 0802159-29.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. PEDIDO DE GRATUIDADE NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRECEDENTES. O PEDIDO DE JUSTIÇA GR…
TJPA 0802066-16.2024.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARA DETERMINAR O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS NECESSÁRIOS. ROL DA ANS. MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. COBERTURA DE…
TJPA 0812173-90.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ENUNCIADO 6 DA SÚMULA DO TJE/PA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DETERMINA O…