TJPA 0812572-17.2025.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0812572-17.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: MARCOS LORRANT BATISTA DE SOUSA PACIENTE: DEIZE DOS SANTOS DE MENEZES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURRALINHO-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814397-64.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 217-A E 129, §13, DO CPB. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ACERCA DA INCLUSÃO DO RECURSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE IMPROCEDENTE. ORDEM…
TJPA 0813580-97.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO CRIME. PERICULOSID…
TJPA 0816346-26.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 157, § 2º, VII DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INCABIMENTO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE M…
TJPA 0814560-44.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO NA DECISÃO QUE DECRETOU E NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DO…