TJPA 0803369-32.2021.8.14.0045
PROCESSUALEmenta: Direito processual civil. Apelação cível. Indeferimento de prova pericial. Ação julgada improcedente por insuficiência de provas. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes do atraso na realização de procedimento cirúrgico pelo Estado do Pará. II. Questão em discussão 2. A questão em análise reside em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800874-64.2021.8.14.0061
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA…
TJPA 0001118-83.2010.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE DEVIDA À FILHA DA SEGURADA. INSURGÊNCIA DO IGEPREV QUANTO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS CONCEDIDA EM SENTENÇA. LEI ESTADUAL Nº 5.011/81, VIGENTE À ÉPOCA…
TJPA 0002165-63.2017.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Considerando que o processo foi sentenciado, fica prejudicado o exame do recurso. 2. Recurso não conhecido. AC…
TJPA 0810464-83.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COLETA DE LIXO. SERVIÇO ESSENCIAL. IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO V…