TJPA 0002165-63.2017.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Considerando que o processo foi sentenciado, fica prejudicado o exame do recurso. 2. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800373-96.2022.8.14.0022
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TJPA 0003675-54.2019.8.14.0061
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0004899-91.2016.8.14.0009
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. DIÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO DETRAN/PA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0001884-84.2014.8.14.0074
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. IMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MU…