TJPA 0003623-92.2016.8.14.0601
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0003623-92.2016.8.14.0601 CAPITULAÇÃO PENAL: CALÚNIA RECORRENTE: FERNANDO EUTRÓPIO DE SOUSA (THIAGO COLLARES PALMEIRA – OAB/PA 11.370) RECORRIDO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÉLIA FILOCREÃO DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO ______________________________________________________________ EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA.…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. TESE IMPROCEDENTE. Os elementos de pr…