TJPA 0001026-52.2017.8.14.0008
PENALEMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. ACOLHIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A autoria e materialidade em relação ao réu resta confirmada pelo conjunto probatório dos autos. Inexistência de in dubio…
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