TJPA 0000485-96.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARGUIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. TEMA 93/STJ. RECURSO IMPROVIDO.…
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PROCESSO N.º ApCrim 0010502-54.2018.8.14.0049 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA APELANTE: KÁSSIO COSTA PANTOJA ADVOGADA: DRA. DANILA SAMARA DO CARMO SOUZA OAB/PA 26.544…
TJPA 0001726-84.2016.8.14.0130
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TJPA 0000792-74.2009.8.14.0065
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. EXCLUSÃO…