TJPA 0002989-75.2018.8.14.0068
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, DO CP. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE CONFIRMADA. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS, PERANTE AUTORIDADE POLICIAL E EM JUÍZO, CORROBORANDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. RES FURTIVA EM PODER DOS ACUSADOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…
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