TJPA 0012089-53.2017.8.14.0015
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal, que impronunciou o denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP. A denúncia narra…
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