TJPA 0818185-52.2024.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Vanio de Jesus Nunes Garcia contra decisão monocrática que concedeu o benefício da gratuidade de justiça a Rayane Almeida de Barros da Silva, em agravo de instrumento interposto contra decisão que havia indeferido tal pedido na…
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ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0816168-43.2024.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRI…
TJPA 0822765-57.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0822765-57.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM/PA APELANTE: JAIRO FONSECA GARCIA DEFENSOR…
TJPA 0800950-37.2019.8.14.0133
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. ART. 485, §§ 1º E 6º, DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AGRAVO…
TJPA 0805346-11.2023.8.14.0006
EMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Apelação cível. Decisão monocrática que extinguiu o processo sem resolução do mérito. ausência de comprovação tempestiva do recolhimento de custas. desnecessidade de in…