TJPA 0009251-47.2017.8.14.0045
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo da vara criminal da comarca de Redenção/PA, que pronunciou o recorrente como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDORES MUNICIPAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ap…
TJPA 0007321-07.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. CONFLITO ENTRE LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS. PREVALÊNCIA DAS NORMAS GERAIS FEDERAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A…
TJPA 0001298-21.2009.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO NO CARGO CORRESPONDENTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. C…
TJPA 0813826-59.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813826-59.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA AGRAVADO: RAIK LEMOS VALENTE REPRESENTANTE LEGAL:…